Se não exceder herança, valor doado antes da morte não é partilhável mesmo que não haja ressalva por parte do doador
https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI289569,101048-Debito+originado+de+instrumento+particular+levado+a+protesto+e
(...) “a pensão compensatória não tem a natureza alimentícia de manutenção permanente do cônjuge, mas carrega uma função de...
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Reconhecimento-de-multiparentalidade-est%C3%A1...
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Herdeiro-pode-pleitear-usucapi%C3%A3o-extraord...
https://stj.jusbrasil.com.br/noticias/179189724/mulher-com-mais-de-70-anos-recebera-pensao-alimenticia-apos-40-de-concubinato
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI264851,11049-Hospital+indenizara+mae+de+recemnascido+por+defeito+na+prestacao+de
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão liminar que fixou pensão alimentícia para mulher, em ação de divórcio. O...