Hospital indenizará mãe de recém-nascido por defeito na prestação de serviçosAtualizado: 6 de jun. de 2018http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI264851,11049-Hospital+indenizara+mae+de+recemnascido+por+defeito+na+prestacao+de
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TJSP. Reconhecimento de doação à herdeira. Desnecessidade de colação. Advogada Maria Claudia ChavesSe não exceder herança, valor doado antes da morte não é partilhável mesmo que não haja ressalva por parte do doador
Promessa de Doação não tem força vinculativa - Por Maria Claudia Chaveshttps://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI289569,101048-Debito+originado+de+instrumento+particular+levado+a+protesto+e
Alimentos Compensatórios(...) “a pensão compensatória não tem a natureza alimentícia de manutenção permanente do cônjuge, mas carrega uma função de inquestionável finalidade indenizatória, para equilibrar a alteração econômi